Chega junta-se à esquerda e rejeita o pacote “Trabalho XXI” do Governo de Luís Montenegro. Diploma sobe agora a Belém.
A reforma do Código do Trabalho proposta pelo Governo de Luís Montenegro foi rejeitada no Parlamento na sexta-feira, 19 de junho. O desfecho surpreendeu parte do meio político, já que o Chega, partido que se esperava viabilizar o diploma, acabou por votar contra. O resultado deixa em suspenso uma reforma que o Executivo tentava aprovar há quase um ano, desde a apresentação do anteprojeto “Trabalho XXI” em julho de 2025.
Muitos trabalhadores e empregadores ficaram agora com dúvidas sobre o que acontece a partir deste momento. A proposta previa mais de cem alterações ao Código do Trabalho, incluindo mudanças nos contratos a termo, no banco de horas e no regime de despedimentos. Com a rejeição na generalidade, todo esse pacote fica parado, pelo menos por enquanto, e o processo legislativo regressa à estaca zero. Compreender os bastidores desta votação ajuda a entender o que pode ainda mudar nos próximos meses e qual o papel que falta ao Presidente da República.
Como foi a votação que chumbou a reforma laboral
A votação na Assembleia da República decorreu num ambiente de forte tensão, com mais de mil pessoas a protestar junto ao Palácio de São Bento contra a proposta do Governo. A reforma laboral teve votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP, enquanto PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra, com o JPP a abster-se. Esta seria, à primeira vista, uma votação favorável ao Executivo, já que os partidos da direita somavam, em teoria, votos suficientes para aprovar o diploma na generalidade. CNN Portugal
No entanto, momentos antes do início das votações regimentais, os trabalhos parlamentares foram suspensos por meia hora a pedido do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto. Segundo informação avançada na altura pelo jornal Observador, André Ventura tinha enviado uma mensagem aos deputados do partido a dar conta de que ainda não tinha sido possível alcançar “um desfecho positivo nas negociações” com o Governo. No final, o Chega juntou-se ao PS, ao Livre, ao PCP, ao BE, ao PAN e ao JPP nos votos contra o projeto de lei do Governo, enquanto PSD, IL e CDS-PP votaram a favor do pacote laboral, sem que tenha havido qualquer abstenção. Foi esta mudança de posição do Chega, num momento em que se esperava a viabilização da reforma, que selou o chumbo da proposta. CNN Portugal
Os argumentos por detrás da rejeição da reforma
O processo que culminou nesta votação arrastava-se há praticamente um ano. O anteprojeto “Trabalho XXI” foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, com PSD e CDS-PP, em julho de 2025, como uma revisão profunda do Código do Trabalho. A proposta previa mais de cem alterações em matérias que iam dos despedimentos à parentalidade, passando pelos contratos a termo e pelo trabalho suplementar. Segundo o Executivo, a reforma visava aumentar a produtividade das empresas portuguesas e, dessa forma, criar condições para salários mais elevados, comparando o caso português ao da Alemanha, onde a produtividade é superior à média europeia.
A central sindical CGTP rejeitou desde o início as alterações propostas, considerando-as um ataque aos direitos dos trabalhadores, o que levou a uma greve geral em dezembro de 2025. Já a UGT optou por negociar diretamente com o Governo, tendo conseguido a integração de uma dezena de propostas no texto final, que chegou ao Parlamento com mais de cinquenta alterações relativamente à versão original. Apesar destes ajustes, a proposta não obteve consenso na Concertação Social e seguiu para a Assembleia da República sem acordo entre Governo e parceiros sociais. No debate que antecedeu a votação, o líder do PS, José Luís Carneiro, justificou o voto contra com o argumento de que a reforma desprotegia trabalhadores, jovens, mulheres e os grupos sociais mais frágeis. Já o Chega, apesar de críticas reiteradas ao texto do Governo durante meses, acabou por não conseguir um entendimento de última hora sobre matérias que considerava essenciais, como o regime de outsourcing, as regras de despedimento e a idade da reforma.
O que esperar agora da reforma laboral em Portugal
Com a proposta chumbada na generalidade, o diploma sobe agora ao Palácio de Belém, onde caberá ao Presidente da República, António José Seguro, decidir os próximos passos institucionais relacionados com este processo legislativo. Importa referir que esta etapa de promulgação só se aplicaria a diplomas efetivamente aprovados, pelo que a rejeição na generalidade significa, na prática, que a proposta de lei não segue para fase de especialidade e o processo formal de revisão do Código do Trabalho tem de ser reiniciado caso o Governo pretenda avançar de novo. CNN Portugal
Vale ainda destacar que não foi apenas a reforma central que caiu nesta sessão parlamentar. Os diplomas que alteravam o regime do trabalho por turnos e noturno, reforçando a proteção social destes trabalhadores, e que alargavam a licença parental inicial, protegendo famílias monoparentais, também foram rejeitados na mesma votação. Nos dias seguintes ao chumbo, figuras do Governo já vieram reagir publicamente: o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou não haver margem para novas negociações sobre a reforma laboral, enquanto o ministro Carlos Moedas acusou o Chega de se ter unido à esquerda para impedir a aprovação do pacote. Estas declarações sugerem que, para já, o Governo não tenciona apresentar uma nova versão da proposta a curto prazo, deixando o tema da reforma laboral em aberto para os próximos meses.
A rejeição da reforma laboral marca um momento de impasse na relação entre o Governo de Luís Montenegro e o Parlamento, sobretudo pela forma como o desfecho contrariou as expectativas criadas nos dias anteriores à votação. Para os trabalhadores portugueses, o Código do Trabalho mantém-se, por agora, inalterado, o que significa que regras como os prazos dos contratos a termo e o regime de despedimento continuam a vigorar tal como estavam antes da proposta. Resta saber se o Governo vai tentar reabrir negociações com os parceiros sociais ou apresentar uma nova versão do diploma, e como os partidos que viabilizaram o chumbo vão posicionar-se numa eventual segunda tentativa.
Fontes consultadas:
- https://cnnportugal.iol.pt/reforma-laboral/codigo-do-trabalho/parlamento-rejeita-reforma-laboral-proposta-pelo-governo/20260619/6a350747d34edcee7c657501
- https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/pacote-laboral-ventura-no-assume-viabilizao-mas-garante-que-algo-vai-mudar
- https://pt.euronews.com/my-europe/2026/05/14/governo-aprova-proposta-de-lei-para-reforma-da-lei-laboral
- https://www.rtp.pt/noticias/economia/apos-avancos-e-recuos-quais-as-mudancas-que-estao-em-causa-na-lei-laboral_n1744593
- https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/governo-apresenta-proposta-que-altera-a-lei-laboral
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
