Nova estrutura pretende expandir a utilização responsável da inteligência artificial na Administração Pública e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado.
A transformação digital da Administração Pública portuguesa deu mais um passo relevante com o reforço do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CoE IA), iniciativa integrada na Estratégia Digital Nacional e que pretende acelerar a adoção responsável da inteligência artificial em organismos públicos. Nos últimos dias, o tema voltou ao centro da agenda tecnológica nacional com a realização da primeira reunião dos Grupos Técnicos da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, responsáveis por coordenar projetos digitais em diferentes áreas governativas. (Digital Gov)
Para muitos cidadãos, a principal questão é simples: como é que esta aposta em inteligência artificial poderá melhorar o quotidiano? A resposta passa pela modernização dos serviços públicos, redução da burocracia, automatização de processos administrativos e desenvolvimento de plataformas digitais mais eficientes. Embora grande parte das mudanças venha a ser implementada de forma gradual, o objetivo do Governo é tornar a relação entre cidadãos, empresas e Estado mais rápida, transparente e segura, colocando Portugal entre os países europeus mais avançados na utilização responsável da inteligência artificial na Administração Pública. (Digital Gov)
O que é o Centro de Excelência em Inteligência Artificial e porque está a ganhar importância?
O Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CoE IA) foi criado como uma das principais iniciativas da Estratégia Digital Nacional para coordenar a utilização de inteligência artificial em toda a Administração Pública. Em vez de cada organismo desenvolver soluções isoladas, o novo centro pretende criar uma abordagem comum, partilhando conhecimento, infraestruturas tecnológicas, boas práticas e normas de utilização responsável da IA. Esta estratégia procura evitar duplicações de investimento e garantir que a inovação beneficia todos os serviços públicos. (Digital Gov)
Nos últimos dias, o projeto ganhou novo impulso com a primeira reunião dos Grupos Técnicos da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, responsáveis por acompanhar a execução da estratégia digital e acelerar projetos prioritários de modernização administrativa. Entre os objetivos definidos encontram-se a interoperabilidade entre organismos públicos, a utilização segura de dados, a automatização de processos e o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial que possam ser utilizadas por diferentes entidades governamentais. (Digital Gov)
Segundo a informação oficial divulgada pelo Governo e pela plataforma digital.gov.pt, a inteligência artificial deverá ser utilizada como ferramenta de apoio à decisão e à prestação de serviços, mantendo sempre supervisão humana e respeitando os princípios de transparência, segurança, ética e proteção de dados. Esta abordagem está igualmente alinhada com o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act), procurando reforçar a confiança dos cidadãos nas novas tecnologias. (Digital Gov)
Como poderá esta tecnologia afetar o quotidiano dos portugueses?
Para o cidadão comum, a transformação poderá tornar-se visível através da simplificação dos serviços públicos digitais. Processos administrativos mais rápidos, pedidos tratados automaticamente, maior integração entre plataformas do Estado e tempos de resposta mais reduzidos são algumas das melhorias previstas na Estratégia Digital Nacional. Em muitos casos, o objetivo passa por evitar que os cidadãos tenham de fornecer repetidamente a mesma informação a diferentes organismos públicos. (Governo de Portugal)
Outra área que poderá beneficiar significativamente é a relação entre empresas e Administração Pública. A automatização de procedimentos, a digitalização documental e a utilização inteligente de dados poderão reduzir custos administrativos e facilitar o cumprimento de obrigações legais. Para pequenas e médias empresas, esta simplificação representa também uma oportunidade para aumentar a competitividade e acelerar processos de investimento ou licenciamento. (Governo de Portugal)
A aposta não se limita aos serviços administrativos. A Estratégia Digital Nacional inclui igualmente iniciativas relacionadas com educação digital, competências tecnológicas, utilização responsável da IA nas escolas, desenvolvimento de talento especializado e reforço das infraestruturas digitais, incluindo computação em nuvem, interoperabilidade e cibersegurança. O objetivo é preparar Portugal para uma economia cada vez mais digital e aumentar a capacidade de inovação das instituições públicas e privadas. (Governo de Portugal)
O que muda nos próximos meses para cidadãos e empresas?
Embora muitas das medidas ainda estejam em fase de implementação, os próximos meses deverão marcar uma aceleração dos projetos previstos no Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional. Entre as prioridades encontram-se novos serviços disponíveis através do portal Gov.pt, evolução da carteira digital do cidadão, reforço dos serviços omnicanal, desenvolvimento da Nuvem Soberana e expansão da utilização responsável da inteligência artificial em diferentes organismos públicos. (Governo de Portugal)
Paralelamente, o Governo pretende reforçar a coordenação tecnológica entre ministérios através da Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, evitando investimentos dispersos e promovendo soluções reutilizáveis em toda a Administração Pública. Esta estratégia poderá permitir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e acelerar a modernização digital dos serviços prestados aos cidadãos. (Governo de Portugal)
Para os portugueses, a principal mudança poderá não ser imediatamente visível, mas deverá refletir-se progressivamente numa Administração Pública mais simples, mais rápida e mais digital. Sempre que um cidadão conseguir resolver um processo online em poucos minutos, sem deslocações ou burocracia desnecessária, parte desse resultado estará ligada à estratégia tecnológica atualmente em desenvolvimento. À medida que novos serviços forem disponibilizados, a inteligência artificial deverá assumir um papel cada vez mais relevante na melhoria da experiência dos utilizadores, mantendo como prioridade a proteção dos direitos fundamentais, da privacidade e da confiança nas instituições públicas. (Digital Gov)
