Paulo Rangel defende solução europeia para apoiar Kiev, mas reconhece preocupações da Bélgica com os riscos jurídicos e financeiros da medida.
Portugal manifestou esta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, apoio à utilização de ativos russos congelados para financiar a assistência à Ucrânia. A posição foi assumida pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, num momento em que a União Europeia procura encontrar mecanismos capazes de assegurar financiamento adicional a Kiev sem transferir de forma desproporcionada os riscos financeiros para determinados Estados-membros. (Reuters)
A posição portuguesa acompanha o debate europeu sobre o destino dos ativos russos imobilizados na sequência da invasão da Ucrânia. Rangel salientou, contudo, que Portugal compreende as preocupações apresentadas pela Bélgica, que pretende obter garantias à escala da União Europeia antes de assumir potenciais consequências financeiras associadas ao mecanismo. (Reuters)
O tema surge numa altura em que Lisboa também decidiu alargar os instrumentos nacionais de apoio à Ucrânia. No Conselho de Ministros de 9 de setembro, o Governo autorizou nova despesa relacionada com os compromissos internacionais portugueses e reafirmou o apoio à soberania e à integridade territorial ucranianas. (Governo de Portugal)
O que Portugal defende sobre os ativos russos congelados?
A posição apresentada por Paulo Rangel é favorável à utilização dos ativos russos congelados como instrumento para ajudar a Ucrânia. O princípio defendido é que esses recursos possam integrar uma solução europeia destinada a assegurar financiamento ao país enquanto prossegue a guerra. (Reuters)
A questão, porém, é juridicamente e financeiramente complexa. Não basta decidir politicamente que os recursos devem beneficiar a Ucrânia. Os Estados-membros precisam de estabelecer uma estrutura que determine como o mecanismo funcionará, quais serão as responsabilidades envolvidas e como serão distribuídos eventuais riscos.
É precisamente neste ponto que entra a posição da Bélgica. O país tem exigido garantias partilhadas ao nível europeu contra potenciais riscos financeiros. Portugal considera legítima essa preocupação, embora mantenha o apoio político à utilização dos recursos em benefício da Ucrânia. (Reuters)
Na prática, Lisboa está a defender duas ideias em simultâneo: utilizar os recursos russos como parte da resposta europeia à guerra e garantir que o risco da operação não fica excessivamente concentrado num único Estado-membro.
Porque é que a Bélgica exige garantias da União Europeia?
A posição belga tornou-se particularmente importante porque uma parcela muito significativa dos ativos russos imobilizados na Europa está associada à infraestrutura financeira sediada naquele país. Isso significa que decisões europeias sobre estes recursos podem criar responsabilidades e riscos que Bruxelas não pretende assumir isoladamente.
Por esse motivo, a Bélgica tem defendido que qualquer mecanismo seja acompanhado por garantias suficientemente robustas e partilhadas pelos restantes países europeus. Paulo Rangel reconheceu esta preocupação ao explicar a posição portuguesa nesta sexta-feira. (Reuters)
O problema ultrapassa a simples transferência de dinheiro. A União Europeia tem de considerar possíveis consequências jurídicas, financeiras e diplomáticas, bem como definir de que forma os Estados-membros responderiam perante eventuais responsabilidades futuras.
Para Portugal, uma solução comum permitiria conciliar dois objetivos. O primeiro seria aumentar a capacidade europeia de apoiar a Ucrânia. O segundo seria distribuir os riscos associados à operação entre os parceiros europeus, evitando que recaíssem de forma desproporcionada sobre um único país.
A discussão demonstra também como a guerra está a transformar instrumentos financeiros em elementos centrais da política externa europeia. Sanções, congelamento de património, financiamento militar e apoio orçamental passaram a fazer parte da estratégia utilizada pela UE perante a Rússia.
Como esta posição reforça o apoio português à Ucrânia?
A declaração de Paulo Rangel surge apenas dois dias depois de o Governo português ter aprovado novas medidas relacionadas com a Ucrânia. No Conselho de Ministros de 9 de setembro, foi aprovada uma resolução que alarga os instrumentos de apoio português e autoriza despesas destinadas ao cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado. (Governo de Portugal)
Segundo o Governo, esse reforço abrange áreas como equipamento militar, munições, formação e cooperação com a NATO. O Executivo enquadra estas decisões na defesa da soberania e da integridade territorial da Ucrânia e nos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da União Europeia, da NATO e de outras iniciativas multilaterais. (Governo de Portugal)
A posição sobre os ativos russos acrescenta agora uma dimensão financeira a essa política. Em vez de a ajuda depender exclusivamente de novas verbas provenientes dos orçamentos nacionais dos países europeus, a discussão procura encontrar formas de mobilizar recursos relacionados com a própria Rússia para sustentar a Ucrânia.
Para Portugal, o debate também é relevante porque envolve decisões tomadas conjuntamente pelos Estados-membros da UE. Mesmo que grande parte dos ativos não esteja localizada no território português, Lisboa participa na definição das garantias, responsabilidades e condições políticas de uma eventual solução europeia.
A posição apresentada em 11 de setembro de 2026 confirma, assim, a continuidade da política externa portuguesa de apoio a Kiev. Portugal mostra-se favorável à utilização dos ativos russos congelados, mas considera necessário responder às preocupações dos países que podem ficar mais diretamente expostos aos riscos da operação. A decisão final dependerá agora da capacidade dos parceiros europeus para chegar a um modelo comum que seja politicamente aceitável e juridicamente sustentável. (Reuters)
Fontes: Reuters — Portugal apoia utilização de ativos russos congelados para ajudar a Ucrânia | Governo de Portugal — Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026 | Governo de Portugal — novas medidas de apoio à Ucrânia
