Os agricultores com explorações localizadas no território continental já podem candidatar-se ao pacote extraordinário de 40 milhões de euros aprovado pelo Governo para compensar parcialmente o aumento dos custos dos fertilizantes e da energia. O período de candidaturas decorre entre 11 e 27 de novembro de 2026, até às 18h00, através da Área Reservada do Portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 5 de novembro, no contexto do agravamento dos custos de produção associado à crise no Médio Oriente. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, o financiamento combina 11,9 milhões de euros de apoio financeiro nacional, 8,1 milhões de euros provenientes da Reserva Agrícola de Crises e 20 milhões de euros do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Candidatura única reúne duas componentes de apoio
O desenho da medida permite aos produtores apresentar uma única candidatura para aceder às duas componentes previstas. De acordo com o IFAP, o pacote inclui um apoio financeiro de emergência, com uma dotação de 20 milhões de euros, e um apoio financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), integrado na intervenção de pagamento de crise excecional para fertilizantes do PEPAC Portugal, também com uma dotação de 20 milhões de euros.
Os apoios são constituídos por subvenções não reembolsáveis e destinam-se a agricultores que sejam pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada. Para serem considerados, os candidatos devem ter explorações agrícolas situadas no continente e cumprir pelo menos uma das condições previstas: dispor de superfície agrícola elegível no Pedido Único da campanha de 2025 ou possuir animais elegíveis na campanha de 2026.
No caso da componente financiada pelo FEADER, é ainda necessário cumprir as condições de agricultor ativo previstas na legislação aplicável ao PEPAC. O IFAP esclarece que essa verificação é reportada à campanha de 2025, o que estabelece uma ligação entre os dados já existentes nos processos agrícolas e a atribuição do novo apoio extraordinário.
Valores variam consoante a área e a produção pecuária
A componente dirigida à superfície agrícola prevê montantes máximos diferentes para terrenos de regadio e de sequeiro. O apoio pode atingir 56 euros por hectare nas superfícies de regadio e 24 euros por hectare nas superfícies de sequeiro. Segundo o IFAP, estes valores resultam da conjugação das duas componentes financeiras previstas no pacote.
Também estão definidos valores para os produtores pecuários. O apoio de emergência corresponde a 20 euros por vaca em aleitamento, 24 euros por vaca leiteira e 3 euros por efetivo elegível de ovinos e caprinos. O apoio atribuído à superfície agrícola ou aos animais não pode ser inferior a 50 euros antes da aplicação de eventuais reduções ou reafetações proporcionais.
Existem ainda limites máximos por beneficiário. No apoio de emergência destinado aos animais, o teto é de 10 mil euros. O limite conjunto das componentes de apoio à superfície agrícola — a parcela financiada pelo FEADER e o apoio de emergência — é igualmente de 10 mil euros por beneficiário.
Resposta pública para os custos agrícolas chega a 60 milhões
O novo pacote não constitui a única medida extraordinária anunciada para responder ao aumento dos custos suportados pelos produtores. O comunicado do Governo indica que, em junho, já tinham sido atribuídos 20 milhões de euros com verbas do Orçamento do Estado. Com a nova decisão, a resposta pública global anunciada para este contexto chega a 60 milhões de euros.
A informação divulgada pelo Governo enquadra os apoios no esforço de compensação dos encargos associados aos adubos e à energia, dois fatores diretamente ligados ao funcionamento das explorações agrícolas. A intervenção procura reduzir parcialmente a pressão financeira sobre produtores de diferentes dimensões e atividades, abrangendo tanto a utilização de superfície agrícola como a produção pecuária.
As candidaturas devem ser submetidas no formulário disponibilizado pelo IFAP na respetiva Área Reservada. A abertura do processo, os critérios aplicáveis e os limites por beneficiário passam, assim, a estar definidos operacionalmente para os agricultores abrangidos pelo território continental, depois de a aprovação política ter sido formalizada pelo Conselho de Ministros.
