O Governo português aprovou a criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, uma área protegida com cerca de 173 mil km² no Atlântico Nordeste. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros reunido em 11 de novembro de 2026 e divulgada no dia seguinte através do comunicado oficial do executivo. A nova reserva abrange o complexo de montes submarinos Madeira-Tore e pretende reforçar a proteção de ecossistemas de mar profundo.
De acordo com o Conselho de Ministros, a área reúne habitats considerados únicos, incluindo corais de águas frias, jardins de corais, esponjas e espécies ameaçadas. O diploma aprovado estabelece a reserva como uma das maiores áreas marinhas protegidas do Atlântico Nordeste e enquadra a conservação da biodiversidade com a continuidade de pescarias tradicionais sustentáveis.
Uma área de mar profundo entre o continente e a Madeira
O complexo Madeira-Tore é formado por montes e bancos submarinos situados em águas portuguesas. Estas estruturas do fundo oceânico desempenham um papel importante na concentração de vida marinha, por influenciarem as correntes e criarem condições favoráveis à presença de diferentes espécies. A reserva passa a dar enquadramento conjunto a zonas de elevado valor ecológico, muitas delas afastadas da costa e pouco visíveis para a maioria da população.
O processo de criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos começou antes da aprovação do diploma. Segundo informação da Direção Regional do Ambiente e Mar da Madeira, os procedimentos técnicos e jurídicos foram iniciados por despacho conjunto publicado em 2025, em articulação com o Governo Regional da Madeira. O processo incluiu a preparação de documentação científica e uma consulta pública realizada em 2026.
A mesma fonte identifica entre os montes submarinos abrangidos o Josephine, o Seine, o Coral Patch e o Ampère. Estas formações são associadas a elevada produtividade biológica e à presença de espécies vulneráveis, migratórias ou com relevância ecológica. A designação Rei Dom Carlos homenageia o monarca português conhecido pelo seu pioneirismo no estudo do oceano e pela ligação à investigação oceanográfica.
Banco Gorringe ganha enquadramento específico
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou a conclusão da classificação da Zona Especial de Conservação Banco Gorringe. A área, exclusivamente marinha, tem cerca de 22,9 mil km² e está localizada a sudoeste do cabo de São Vicente, no Algarve. O diploma define objetivos e medidas de conservação e gestão destinados a proteger habitats e espécies de elevado valor natural.
O Banco Gorringe passa assim a ser tratado em articulação com a nova reserva marinha. A área integra a Rede Natura 2000 e é reconhecida pela presença de um grande monte submarino dentro da Zona Económica Exclusiva portuguesa. A sua localização, afastada da costa continental, não reduz a importância estratégica da decisão: o local influencia comunidades marinhas, serve de habitat a diferentes espécies e tem interesse para a investigação científica.
A organização ambiental Sciaena já tinha descrito o Banco Gorringe como uma área situada a sudoeste do cabo de São Vicente e dentro dos limites da Zona Económica Exclusiva de Portugal. A entidade salientou a relevância dos montes submarinos para a circulação de nutrientes e defendeu que o reforço do estatuto de proteção deve ser acompanhado por medidas efetivas de conservação.
Conservação e atividade pesqueira
A criação da reserva não é apresentada pelo Governo como uma proibição geral das atividades no mar. O comunicado oficial afirma que o regime deverá conciliar a proteção dos habitats e das espécies com pescarias tradicionais sustentáveis. A informação regional acrescenta que as atividades artesanais, seletivas e de baixo impacto ambiental serão salvaguardadas, reconhecendo o seu enraizamento histórico e a sua importância socioeconómica.
Essa compatibilização será relevante para as comunidades ligadas ao mar, sobretudo porque as novas áreas abrangem espaços de grande dimensão e com diferentes características ecológicas. A aplicação prática das regras dependerá da gestão, da fiscalização e do acompanhamento científico dos habitats protegidos. A medida também cria uma base para melhorar o conhecimento sobre o oceano português e apoiar futuras decisões relativas à utilização do espaço marítimo.
Com a aprovação dos dois diplomas, Portugal reforça a sua política de conservação marinha e aproxima-se da meta nacional de proteger 30% do espaço marítimo até 2028, segundo o comunicado do Conselho de Ministros. O Governo enquadra a decisão numa estratégia de valorização da biodiversidade, de proteção de ecossistemas vulneráveis e de gestão das áreas marinhas com maior importância ambiental.
A nova reserva representa, por isso, uma decisão com impacto territorial, ambiental e económico. Embora esteja localizada sobretudo em zonas oceânicas afastadas da costa, a proteção do Madeira-Tore e do Banco Gorringe relaciona-se com a sustentabilidade dos recursos marinhos, com a investigação científica e com o futuro das atividades ligadas ao mar em Portugal. A criação formal da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos marca o início de uma nova fase, centrada na gestão e conservação efetiva destas áreas.