O Estado pagou 389,8 milhões de euros à Pontegadea, de Amancio Ortega, e quer chegar aos 20% da gestora das redes energéticas. Chega e Iniciativa Liberal exigiram explicações sobre preço, prémio e acesso à informação
Ministro das Finanças responde à oposição
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu no Parlamento que o prémio de 15% pago pelo Estado para adquirir 13,7% da REN à Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento de Amancio Ortega, foi “perfeitamente normal” para uma operação desta natureza e ficou abaixo do valor inicialmente exigido pelo vendedor. Na mesma audição, realizada esta quarta-feira, revelou que a segunda fase da compra, para reforçar a posição até aos 20%, está sob “dever de reserva”. SapoSapo
A presença do governante resultou da pressão dos partidos à direita do Governo. As declarações foram feitas na sequência do requerimento apresentado pelos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega sobre a entrada do Estado no capital da gestora das redes energéticas. Antes, André Ventura tinha classificado a operação como mal explicada e questionado, entre outros aspetos, os custos associados e se alguém ligado ao Governo poderia ter beneficiado com o negócio. SapoExecutive Digest
A Iniciativa Liberal centrou as críticas no destino do dinheiro público. Pela voz de Mário Amorim Lopes, o partido considerou que a compra levanta muitas questões, confrontando o governante com o dinheiro que podia ser gasto noutros fins. Em resposta, Miranda Sarmento reiterou que a compra não tem qualquer impacto no saldo orçamental nem na dívida pública. ObservadorObservador
Quanto custou a participação e porque não foi comprada em bolsa
Os números da operação estão agora mais claros. A Parpública pagou 389,8 milhões de euros pela participação, correspondente a 91,7 milhões de ações, ou 4,25 euros por ação. A holding estatal ficou assim com uma posição relevante numa empresa que gere infraestruturas críticas para o transporte de eletricidade e gás no país. Sapo
O prémio foi o ponto mais escrutinado. A Pontegadea começou por pedir um prémio que podia chegar aos 20% sobre o valor médio da ação da REN nos últimos seis meses (até 13 de agosto), mas acabou por reduzi-lo para 15%, o que, segundo o Jornal Económico, representou um desconto de 15 milhões de euros ao Estado, conforme o jornal revelou a 18 de setembro. Jornal EconómicoJornal Económico
Outra dúvida levantada pela oposição foi a opção por um negócio direto em vez de compras no mercado. O Ministério das Finanças explicou que, apesar de a REN ter cerca de 40% do capital espalhado por pequenos acionistas, a empresa tem um nível de liquidez muito baixo, o que dificulta a constituição de uma participação significativa através do mercado. Não sendo possível ir a bolsa, o Governo decidiu dirigir-se ao primeiro acionista que, depois da State Grid, tinha mais de 10% do capital, para saber se estava disponível para negociar. Notícias ao MinutoTSF Rádio Notícias
Miranda Sarmento fez questão de sublinhar a iniciativa portuguesa no processo, afirmando “Fomos nós que contactámos o grupo espanhol”. A negociação foi totalmente conduzida pela Parpública. ObservadorNotícias ao Minuto
Seis governantes conheciam os termos do negócio
A questão do acesso a informação privilegiada ocupou boa parte do debate. Segundo o comunicado do Governo, apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos da operação: o primeiro-ministro, que a autorizou, o ministro de Estado e das Finanças e a ministra do Ambiente e Energia, que assinaram o despacho conjunto que autorizou a Parpública a comprar até 20% da REN, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o secretário de Estado da Energia. Jornal Económico
Questionado sobre eventuais interesses financeiros dos responsáveis políticos que tiveram conhecimento da operação, Miranda Sarmento garantiu que nenhum dos governantes envolvidos tinha ações da REN. Sobre a sua situação pessoal, admitiu ter apenas 20 ações da Benfica SAD compradas em 2001, que assumiu como um donativo ao clube. SapoObservador
O ministro admitiu, porém, que o círculo de pessoas informadas foi mais largo. Reconheceu que os assessores envolvidos, algumas pessoas na Parpública e nos gabinetes tiveram conhecimento da operação e afirmou que, se alguém usou essa informação privilegiada para benefício próprio, a CMVM e a PGR investigarão e punirão. Observador
Estratégia, China e o que falta decidir
Na justificação política, o Governo invoca a conjuntura internacional. Segundo o ministro, as mudanças geopolíticas dos últimos anos levaram à decisão de voltar ao capital da REN, para o Estado poder ter uma voz diferente nas opções estratégicas da empresa. Renascença
A relação com o maior acionista também foi abordada. Miranda Sarmento frisou que é do interesse do Estado manter os chineses da State Grid como o “acionista dos 25%”, invocando as excelentes relações com a China, e considerou que Portugal deve manter boas relações tanto com os Estados ocidentais como com os asiáticos. Renascença
O ministro recuou ainda à privatização para contrariar as críticas do PS. Lembrou que o Estado estava obrigado a vender a REN pelo memorando de entendimento da troika, que previa receitas de 5,5 mil milhões com a venda destas empresas, quando o Governo de então conseguiu 9 mil milhões, e que na altura a State Grid pagou um prémio de 50%. Observador
Quanto aos próximos passos, o Executivo mantém o silêncio sobre as compras que faltam para chegar aos 20%. No comunicado, o Governo explica que a operação exigiu uma forte reserva, uma vez que a divulgação antecipada dos seus termos poderia ter provocado uma subida do preço das ações através de eventuais manipulações do mercado. Executive Digest
Fontes:
- ECO: Prémio pago pela REN foi “perfeitamente normal”, diz Miranda Sarmento
- Observador: “Fomos nós que contactámos o grupo espanhol”, garante Miranda Sarmento
- Renascença: Miranda Sarmento justifica negócio da REN
- TSF: Estado comprou 13,7% da REN para ser mais fácil chegar a 20%
- Notícias ao Minuto: Com vista aos 20%, Estado comprou 13,7% da REN
- Jornal Económico: Governo quer chineses na REN e pediu ao dono da Zara para vender
- Executive Digest: Governo esclarece custos, prémio pago e quem conhecia a operação
