Tal como sublinha o gestor Fernando Trabach Filho, discutir o planeamento fiscal e as energias limpas é essencial para compreender os desafios que o Brasil enfrenta ao tentar equilibrar metas ambientais ambiciosas com responsabilidade orçamental. A transição energética exige investimentos pesados em infraestruturas, inovação e incentivos económicos — ao mesmo tempo que o governo precisa de lidar com restrições fiscais, pressão para o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de uma arrecadação eficiente.
Descubra como unir responsabilidade fiscal e transição energética pode ser a chave para um futuro mais sustentável — e conheça os nós que ainda precisam de ser desatados!
Como é que o planeamento fiscal e as energias limpas entram em conflito?
O principal ponto de atrito entre o planeamento fiscal e as energias limpas é a dificuldade do Estado em financiar políticas ambientais consistentes sem comprometer o equilíbrio orçamental. Projectos de energia renovável, como parques eólicos, centrais solares e infraestruturas de biocombustíveis, requerem incentivos fiscais, linhas de crédito públicas e subsídios temporários. Estes mecanismos, embora necessários para atrair investimento, são muitas vezes vistos como perda de receita e enfrentam resistência por parte dos órgãos de controlo.
Além disso, o sistema tributário brasileiro ainda não está totalmente adaptado à lógica de uma economia de baixo carbono. Enquanto sectores tradicionais, como o petróleo e o gás, contam com estruturas consolidadas de arrecadação, os segmentos de energia limpa enfrentam incertezas regulatórias, cargas fiscais desiguais entre estados e dificuldades na obtenção de licenças. Isso acaba por gerar desequilíbrios no próprio planeamento fiscal, com receitas pouco previsíveis e estruturas de incentivo mal calibradas.
Outro ponto de conflito está na falta de integração sistémica entre os órgãos ambientais, fiscais e de infraestruturas. Muitas vezes, as políticas públicas são formuladas de forma isolada, o que gera sobreposições, desperdício de recursos e lentidão na implementação dos projectos. Como realça Fernando Trabach Filho, esta fragmentação dificulta tanto o avanço da transição energética como a previsibilidade fiscal necessária para uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Quais são os principais estrangulamentos no alinhamento entre o planeamento fiscal e as energias limpas?
Entre os principais estrangulamentos do planeamento fiscal no que toca às energias limpas está a ausência de uma política tributária coordenada para estimular o sector. Actualmente, os empreendimentos de energia limpa enfrentam cargas fiscais elevadas ou inconsistentes, com variações entre estados e interpretações divergentes sobre o ICMS, o ISS e o IPI. Este cenário aumenta o risco regulatório e reduz a atratividade do Brasil em comparação com outros países que oferecem maior segurança jurídica e incentivos estáveis.
Outro entrave relevante é a falta de previsibilidade e continuidade nos programas de financiamento público. Iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (PRODEEM) ou as linhas de crédito do BNDES sofrem cortes frequentes, alterações de regras e burocracia excessiva. Segundo o gestor Fernando Trabach Filho, a ausência de uma estratégia de longo prazo limita o impacto das políticas públicas e impede que o planeamento fiscal incorpore de forma consistente os investimentos em energias renováveis.
Como ultrapassar os estrangulamentos entre o planeamento fiscal e as energias limpas de forma sustentável?
Para resolver os entraves entre o planeamento fiscal e as energias limpas, é necessário adoptar uma abordagem integrada e intersectorial. O primeiro passo é a criação de um marco regulatório fiscal voltado para a economia verde, com regras claras sobre tributação, incentivos e compensações. Esta estrutura deve oferecer segurança jurídica aos investidores e permitir que os benefícios fiscais sejam ajustados consoante o desempenho ambiental e social dos projectos.
Por fim, Fernando Trabach Filho salienta que é essencial aumentar a transparência e o acompanhamento das políticas públicas direcionadas à energia limpa. Avaliar o retorno socioeconómico dos incentivos e tornar públicas as informações sobre isenções fiscais e contrapartidas pode ajudar a legitimar os programas perante a sociedade e os órgãos de controlo. Assim, o alinhamento entre planeamento fiscal e energias limpas deixa de ser um desafio isolado e passa a ser um motor de desenvolvimento sustentável e equilíbrio financeiro.
Autor: Duben Wranph
