Como destaca o especialista da área Rodrigo Balassiano, com a entrada em vigor da nova Instrução CVM n.º 175, o mercado de fundos de investimento no Brasil passou por profundas alterações regulatórias. Entre os diversos pontos abordados pela norma, a relação entre ICVM 175 e proteção patrimonial passou a ocupar papel de destaque, especialmente para os cotistas que procuram maior segurança jurídica e clareza nas regras de responsabilidade e segregação de património. A instrução estabelece uma estrutura mais moderna, transparente e segura para os diversos tipos de fundos, incluindo os estruturados.
Descubra como a ICVM 175 redefiniu os limites da responsabilidade dos cotistas e elevou a proteção patrimonial a um novo patamar no universo dos fundos de investimento.
Como a ICVM 175 e a proteção patrimonial impactam a responsabilidade dos cotistas?
Segundo Rodrigo Balassiano, um dos pontos centrais da ICVM 175 e proteção patrimonial é a limitação expressa da responsabilidade dos cotistas ao valor das unidades subscritas. Antes da nova norma, havia alguma insegurança jurídica sobre eventuais obrigações dos cotistas em casos de passivos superiores aos ativos do fundo. Com a ICVM 175, essa dúvida foi eliminada, reforçando a ideia de que o cotista não responde com o seu património pessoal por dívidas ou obrigações do fundo de investimento.
Essa proteção patrimonial é especialmente relevante em fundos que operam com alavancagem ou ativos de maior risco. Ao garantir que o risco esteja restrito ao capital efetivamente investido, a norma favorece uma maior disposição dos investidores para alocar recursos em estruturas mais sofisticadas, sem recear responsabilidades adicionais. Conforme Rodrigo Balassiano, isso amplia as possibilidades de diversificação de portefólio e incentiva o crescimento do mercado de fundos no Brasil.
Outro efeito importante está na padronização da linguagem contratual dos regulamentos dos fundos. A ICVM 175 exige que essa limitação de responsabilidade seja explicitada, contribuindo para a educação do investidor e para a redução de assimetrias de informação. Com regras mais claras e previsíveis, a relação entre gestores e cotistas tende a ser mais transparente, segura e alinhada, fortalecendo a confiança no sistema como um todo.
De que forma a nova regulação melhora os mecanismos de segregação patrimonial?
A ICVM 175 e proteção patrimonial destacam-se também pelos avanços na estrutura de custódia e escrituração dos fundos. A norma exige que os ativos sejam registados em nome do fundo, de forma individualizada, através de instituições autorizadas pela CVM ou Banco Central. Isso reforça a separação entre os recursos dos fundos e o património dos prestadores de serviços, blindando os investidores contra riscos operacionais ou falências de terceiros.
Outro ponto importante é a exigência de uma governação mais rigorosa no relacionamento entre administrador fiduciário, gestor e demais prestadores de serviços. A nova regra exige contratos mais detalhados, com atribuições bem definidas, responsabilidades claras e mecanismos de supervisão contínua. De acordo com o especialista Rodrigo Balassiano, essa estrutura evita conflitos de interesse e garante que a atuação de cada agente esteja devidamente alinhada à proteção dos ativos dos cotistas.
A ICVM 175 ainda permite maior flexibilidade na constituição de classes de unidades com diferentes perfis de risco e remuneração, sem comprometer a proteção patrimonial. Ao mesmo tempo que possibilita a criação de fundos mais personalizados, a norma impõe requisitos mínimos de divulgação e governação para assegurar que todos os investidores estejam plenamente informados sobre os riscos envolvidos. Isso contribui para um ambiente de maior liberdade com responsabilidade no mercado de capitais.
ICVM 175 e proteção patrimonial: a nova blindagem do investidor no mercado de fundos
Em suma, a nova abordagem da ICVM 175 e proteção patrimonial representa um importante marco na evolução do mercado de fundos no Brasil. Ao fortalecer a limitação da responsabilidade dos cotistas, aprimorar os mecanismos de segregação de ativos e elevar os padrões de governação, a norma aumenta a confiança dos investidores e a segurança jurídica das operações. Como frisa Rodrigo Balassiano, isso não apenas protege o património dos cotistas, mas também incentiva a diversificação e a sofisticação das estruturas de investimento.
Autor: Duben Wranph
