As estratégias de defesa e os recursos no CARF são fundamentais para empresas que enfrentam autuações fiscais relevantes. Segundo o fiscalista Leonardo Manzan, o sucesso em processos administrativos fiscais depende directamente da elaboração técnica e estratégica da defesa. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é uma instância decisiva na resolução de litígios tributários federais, o que exige do advogado um conhecimento aprofundado da legislação, da jurisprudência e dos procedimentos internos.
Este artigo apresenta técnicas eficazes para actuar neste tribunal administrativo, com foco na eficiência, legalidade e resultados. Entenda mais, a seguir!
Quais são os primeiros passos para uma defesa eficiente no CARF?
O primeiro passo para uma defesa eficiente no CARF é a análise minuciosa do auto de infração e do processo fiscal que deu origem à autuação. De acordo com Leonardo Manzan, compreender os fundamentos legais utilizados pela Autoridade Tributária permite identificar falhas formais, vícios processuais ou interpretações erradas da legislação. Este diagnóstico é essencial para definir a linha argumentativa e para seleccionar os documentos e provas que reforçarão a defesa do contribuinte perante o Conselho.
Além disso, é necessário respeitar os prazos legais para a apresentação da impugnação administrativa. A construção da peça deve ser clara, objectiva e fundamentada na legislação tributária, doutrina e jurisprudência aplicáveis. Uma impugnação bem elaborada deve explorar tanto os aspectos materiais como os procedimentais, apontando eventuais nulidades e procurando, desde o início, a anulação ou redução da exigência fiscal. O foco deve ser a construção de uma narrativa convincente que dialogue com os conselheiros julgadores.
Como estruturar os recursos no processo administrativo fiscal?
A interposição de recursos no CARF deve seguir uma estratégia alinhada ao perfil dos conselheiros e às teses já julgadas pela câmara competente. O Recurso Voluntário, por exemplo, é aplicável após a decisão desfavorável da Delegação da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e deve apresentar argumentos jurídicos consistentes. Conhecer os precedentes é crucial para direccionar a argumentação de forma mais persuasiva e aumentar as hipóteses de sucesso.
O Recurso de Ofício, por sua vez, é interposto pela própria Receita Federal quando há uma decisão favorável ao contribuinte em valores expressivos. Neste caso, é papel da defesa reforçar os argumentos já acolhidos na instância anterior, bem como apresentar novos fundamentos que sustentem a tese. Um erro comum é subestimar este momento, quando, na verdade, ele exige atenção redobrada, especialmente pela possibilidade de julgamento em turma paritária, onde o voto de qualidade pode ser decisivo.
Quais estratégias aumentam as hipóteses de êxito no julgamento do CARF?
Uma das estratégias mais eficazes para aumentar as hipóteses de êxito no julgamento do CARF é a utilização de precedentes favoráveis. Identificar decisões anteriores do próprio Conselho que envolvam situações semelhantes permite construir uma argumentação alinhada com o entendimento predominante. Segundo Leonardo Manzan, esta abordagem demonstra que a tese apresentada já foi reconhecida como válida pelos conselheiros, o que tende a gerar maior receptividade durante a análise do recurso.
Outra técnica relevante é a sustentação oral nos julgamentos mais complexos. A apresentação oral permite destacar os principais pontos da defesa e esclarecer dúvidas dos conselheiros, contribuindo para uma melhor compreensão da matéria. Além disso, a linguagem deve ser técnica, mas acessível, com foco na objectividade e na demonstração do impacto da decisão sobre o contribuinte. A capacidade de argumentação ao vivo pode ser decisiva em casos em que o processo é julgado com base em critérios subjectivos ou controversos.
As estratégias de defesa e recursos no CARF exigem preparação técnica, análise detalhada e domínio da legislação tributária. Desde a elaboração da impugnação até à apresentação dos recursos, cada fase deve ser tratada com atenção estratégica, procurando sempre convencer os julgadores. Leonardo Manzan destaca que o conhecimento da jurisprudência interna, a construção de uma tese sólida e a apresentação clara dos argumentos são elementos que fazem a diferença em processos administrativos fiscais.
Em resumo, actuar com competência no CARF é um diferencial competitivo para escritórios e empresas que buscam segurança jurídica e redução de passivos tributários. Aplicar estratégias bem estruturadas, como o uso de precedentes e a sustentação oral, potencia as hipóteses de êxito. A experiência partilhada por Leonardo Manzan ao longo deste artigo mostra que, com técnica e estratégia, é possível alcançar resultados expressivos neste importante tribunal administrativo.
Autor: Duben Wranph
