Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um tema que ainda desperta receios e interpretações equivocadas no meio empresarial. Isto posto, a recuperação judicial não deve ser confundida com a falência, que indica o encerramento das atividades.
Pois, pelo contrário, trata-se de um instrumento jurídico pensado para preservar empresas viáveis em momentos de crise financeira, evitando que dificuldades pontuais se transformem em falência definitiva. Gostaria de saber mais sobre? Continue a leitura e entenda como esse instituto funciona e por que ele não é sinônimo de falência.
A recuperação judicial e a falência não são a mesma coisa
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira com o objetivo de permitir que empresas em crise se reorganizem financeiramente. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, diferente da falência, ela parte do pressuposto de que o negócio ainda é viável e pode continuar operando, desde que haja renegociação estruturada das dívidas e ajustes na gestão. Ou seja, a empresa segue funcionando, mantendo empregos, contratos e a produção.
Já a falência representa o encerramento das atividades empresariais, com a liquidação do patrimônio para pagamento dos credores conforme a ordem legal. Portanto, não há continuidade da operação, e o foco passa a ser a venda de ativos. Por isso, confundir a recuperação judicial com a falência é ignorar a finalidade principal do instituto, que é justamente evitar esse desfecho mais drástico, conforme frisa Rodrigo Pimentel Advogado.
Tendo isso em vista, empresários que recorrem à recuperação judicial buscam ganhar um alívio financeiro e um tempo extra para reorganizar o caixa. Assim sendo, a grande diferença está na intenção do processo: enquanto a falência encerra, a recuperação judicial preserva e reorganiza, desde que exista planejamento e transparência.
As principais diferenças práticas entre recuperação judicial e falência
Agora, para deixar mais claro esse contraste, separamos alguns pontos ajudam a visualizar como os dois institutos funcionam de forma distinta no dia a dia empresarial:
- Continuidade das atividades: na recuperação judicial, a empresa continua operando normalmente, enquanto na falência ocorre o encerramento das atividades produtivas.
- Gestão do negócio: o empresário permanece à frente da administração na recuperação judicial, sob fiscalização, ao passo que, na falência, a gestão é afastada.
- Objetivo do processo: a recuperação busca reorganizar dívidas e preservar a empresa; a falência visa liquidar bens para pagar credores.
- Impacto social e econômico: a recuperação judicial preserva empregos e cadeias produtivas, enquanto a falência tende a gerar efeitos negativos mais amplos.
Essas diferenças mostram que a escolha entre um caminho e outro não é meramente jurídica, mas estratégica. Dessa forma, após compreender esses pontos, fica evidente que a recuperação judicial atua como um instrumento preventivo, evitando a falência quando ainda há possibilidade de reestruturação.
Quando a recuperação judicial é a decisão mais adequada?
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a recuperação judicial costuma ser indicada quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras relevantes, mas ainda possui atividade econômica viável. Logo, problemas como endividamento elevado, execuções judiciais e desequilíbrio de caixa são sinais de alerta. Entretanto, quanto mais cedo o empresário busca orientação, maiores são as chances de sucesso.
Por exemplo, no contexto do agronegócio, oscilações climáticas, variação cambial e aumento de custos podem comprometer uma safra inteira. Nesses casos, a recuperação judicial permite reorganizar compromissos financeiros sem interromper a produção. Logo, avaliar o momento correto de recorrer ao instituto é essencial para evitar a deterioração do patrimônio e preservar a função social da empresa, como destaca Rodrigo Pimentel Advogado.
A recuperação judicial como um instrumento de preservação empresarial
Em conclusão, quando bem estruturada, a recuperação judicial permite renegociar dívidas, reorganizar operações e recuperar a confiança do mercado. Assim sendo, o sucesso do processo está diretamente ligado à transparência, ao diálogo com credores e à condução técnica adequada. Portanto, a recuperação judicial não é um sinônimo de falência. É, na verdade, uma alternativa jurídica para evitar o pior cenário, proteger empregos, manter a produção e dar uma nova chance a empresas que enfrentam crises temporárias.
Autor: Duben Wranph
