O Governo português aprovou um novo regime jurídico para o ensino português no estrangeiro, com o objetivo de modernizar a organização da rede e reforçar a ligação de portugueses e lusodescendentes à língua e à cultura nacionais. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros realizada em 11 de novembro de 2026 e divulgada no dia seguinte.
Segundo o Governo de Portugal, a reforma procura atualizar uma estrutura com cerca de duas décadas. O novo enquadramento incide sobre as condições aplicáveis aos profissionais que asseguram esta resposta educativa, bem como sobre a qualidade e a organização do ensino destinado às comunidades portuguesas residentes noutros países.
Remunerações com atualização faseada
Uma das principais medidas anunciadas é a atualização faseada das remunerações dos professores, leitores e coordenadores envolvidos no ensino português no estrangeiro. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, essa atualização deverá ocorrer entre 2027 e 2029.
A alteração pretende contribuir para tornar a rede mais atrativa para os profissionais e para reconhecer as responsabilidades associadas ao trabalho desenvolvido fora do território nacional. A valorização das condições aplicáveis a quem leciona ou coordena estas atividades é apresentada pelo Governo como uma componente central da modernização do regime.
Para as famílias portuguesas emigradas, a estabilidade dos profissionais pode ter impacto na continuidade das aprendizagens e na relação dos estudantes com a língua portuguesa. O ensino dirigido a portugueses e lusodescendentes assume, assim, uma dimensão educativa e também cultural, ao permitir preservar referências comuns entre gerações que vivem fora de Portugal.
Novas regras para recrutamento e formação
O regime aprovado prevê igualmente novas regras de recrutamento. A intenção anunciada é tornar os procedimentos mais claros e adequados às necessidades da rede, num contexto em que o ensino português no estrangeiro depende de profissionais preparados para trabalhar com comunidades distribuídas por diferentes países.
O Governo inclui ainda no novo modelo um reforço da formação e da avaliação. Estas medidas deverão abranger a preparação e o acompanhamento dos profissionais, com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino da língua e da cultura portuguesas. A avaliação é enquadrada como parte de uma rede mais transparente e eficiente.
A formação assume particular importância num sistema que atende estudantes com percursos linguísticos e familiares distintos. Para muitos lusodescendentes, o contacto com o português ocorre num contexto em que a língua nacional convive diariamente com o idioma predominante do país de residência. A resposta educativa precisa, por isso, de manter a ligação à identidade portuguesa e de responder às características das comunidades onde está presente.
Proteção na saúde entre as medidas previstas
O novo regime inclui também medidas relacionadas com a proteção na saúde dos profissionais. A referência faz parte do conjunto de alterações destinadas a melhorar as condições aplicáveis a quem trabalha na rede de ensino português no estrangeiro.
Ao reunir remunerações, recrutamento, formação, avaliação e proteção na saúde num mesmo enquadramento, o Governo pretende criar uma estrutura mais coerente para o funcionamento da rede. A reforma não se limita, portanto, à organização das aulas: abrange também os profissionais responsáveis por assegurar a presença da língua portuguesa junto das comunidades.
O impacto esperado estende-se aos estudantes e às famílias que procuram manter uma ligação regular a Portugal. O ensino da língua pode apoiar a transmissão de referências culturais entre pais, filhos e netos, além de reforçar o vínculo com o país de origem ou com a história familiar.
Uma rede com importância cultural e nacional
O Executivo considera que o ensino português no estrangeiro funciona como instrumento de ligação entre Portugal e as suas comunidades. Essa função ganha relevância num quadro de emigração e de presença de descendentes de portugueses em diferentes países, onde a língua pode desempenhar um papel importante na preservação de uma identidade partilhada.
Com a aprovação do novo regime jurídico, o Governo pretende tornar a rede mais atrativa, transparente e eficiente. A atualização das regras procura responder tanto às necessidades dos profissionais como ao interesse das comunidades que dependem deste ensino para manter uma relação viva com a língua e a cultura portuguesas.
A decisão representa, segundo o comunicado oficial, uma revisão de uma estrutura criada há cerca de duas décadas. As alterações previstas para os próximos anos colocam os docentes, leitores e coordenadores no centro da reorganização e reforçam o papel do ensino português como uma política de ligação entre Portugal, os emigrantes e os lusodescendentes.
